O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que determina o fim das apostas online no país. A decisão afeta casas de apostas esportivas, cassinos virtuais, publicidade do setor, clubes de futebol e milhões de apostadores.

Tire suas dúvidas sobre o que muda com a nova regra:

O que o governo anunciou?

O governo publicou uma medida provisória que proíbe a operação de bets e jogos virtuais online no Brasil. A MP estabelece um cronograma de transição para o encerramento das atividades das empresas autorizadas.

Quando as bets deixarão de funcionar?

O depósito nas bets fica proibido a partir da publicação da MP. As apostas online e os jogos virtuais estarão proibidos de continuar no ar a partir de 6 de outubro. Da data em diante, as plataformas não poderão mais operar legalmente no país.

Até quando será possível sacar dinheiro das contas?

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar os recursos mantidos nas plataformas de apostas.

O que acontecerá com os sites e aplicativos?

Depois do prazo para saques, os sites e aplicativos das casas de apostas deverão ser retirados do ar.

E quem não conseguir sacar o saldo até a data limite?

Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar ao governo os valores remanescentes vinculados a cada CPF. Depois disso, entre 9 e 14 de outubro, as bets deverão devolver integralmente os recursos aos usuários que não conseguiram realizar o saque anteriormente.

Nos casos em que houver dificuldades para a restituição dos valores, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar a devolução dos recursos aos apostadores a partir de 14 de outubro.

A publicidade das bets também acaba?

Sim. A contratação de novas campanhas publicitárias fica proibida imediatamente após a publicação da medida. Anúncios já contratados poderão continuar sendo exibidos até 5 de outubro.

Como o governo pretende fiscalizar a proibição?

O governo promete reforçar a remoção de sites ilegais, ampliar o monitoramento das movimentações financeiras e criar uma força-tarefa para compartilhar informações entre órgãos públicos.

Também serão proibidas transferências bancárias para CNPJs ligados a apostas online. Contas usadas para operações ilegais poderão ser bloqueadas.

O que acontecerá com os recursos apreendidos?

Segundo o governo, os valores bloqueados em operações consideradas ilegais poderão ser destinados a investimentos em segurança pública.

A exploração de bets poderá virar crime?

Sim. Além da MP, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a exploração das apostas de quota fixa.

Quais penas estão previstas?

Pela proposta em elaboração, quem explorar, operar, oferecer, registrar, intermediar ou administrar plataformas de apostas poderá ser condenado a penas de quatro a seis anos de prisão, além de multa.

Nos casos envolvendo cassinos virtuais, como o chamado “jogo do tigrinho”, a pena poderá ser aumentada em um terço.

Influenciadores e anunciantes também poderão ser punidos?

Sim. O projeto prevê penas de dois a quatro anos de prisão para quem fizer publicidade, promoção ou marketing de apostas, além de quem captar clientes ou monetizar esse tipo de conteúdo.

A exceção vale para conteúdos jornalísticos, educativos, científicos, acadêmicos ou críticos.

Empresas de tecnologia e instituições financeiras poderão ser responsabilizadas?

Pela proposta, sim. Desenvolvedores de aplicativos, processadores de pagamento, instituições financeiras e outras empresas que facilitem operações de apostas poderão ser alvo de punições caso atuem conscientemente em favor da atividade.

As bets vão à Justiça?

Representantes do setor já indicaram que pretendem recorrer à Justiça. As empresas alegam insegurança jurídica, argumentando que investiram bilhões de reais após obter autorização do próprio governo para operar no país.

Além da devolução das licenças, o mercado avalia pedir ressarcimento por investimentos realizados em tecnologia, marketing, contratação de funcionários e acordos comerciais.

O futebol será impactado?

Muito provavelmente. As casas de apostas se tornaram uma das principais fontes de patrocínio dos clubes brasileiros e mantêm contratos com equipes, campeonatos e empresas de mídia.

Companhias do setor já haviam alertado para a possibilidade de rescisão dos acordos caso a atividade fosse proibida. O governo estuda formas de mitigar os impactos sobre o esporte, incluindo linhas de financiamento e medidas de apoio aos clubes.

The post Tem dinheiro em bets? Veja perguntas e respostas sobre a MP que proíbe apostas online appeared first on InfoMoney.

Fonte: InfoMoney

Perguntas frequentes

Respostas institucionais sobre esta cobertura, fontes e limites editoriais.

Sobre o que trata “Tem dinheiro em bets? Veja perguntas e respostas sobre a…”?

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que determina o fim das apostas online no país. A decisão afeta casas de apostas esportivas, cassinos virtuais, publicidade…

Por que Economia importa agora?

O tema impacta decisões e debates cotidianos ligados a Economia. A redação destaca fatos, datas e implicações práticas sem substituir orientação profissional personalizada.

Quem edita o conteúdo do Estrato?

A cobertura é produzida e revisada pela equipe editorial do Estrato, com editor-chefe responsável pela linha editorial. Conheça a redação em https://estrato.cc/equipe/.

Quais fontes o Estrato prioriza?

Priorizamos fontes primárias (órgãos oficiais, balanços, estudos revisados, documentos públicos) e cruzamos informações antes da publicação, conforme a política editorial.

Como solicitar correção de uma matéria?

Envie o pedido pela página de Correções (https://estrato.cc/correcoes/) ou Contato (https://estrato.cc/contato/). Erros materiais são corrigidos com registro da atualização.

O conteúdo constitui aconselhamento profissional?

Não. As matérias têm caráter informativo e jornalístico. Decisões financeiras, de saúde, jurídicas ou educacionais devem considerar profissionais habilitados e a sua situação particular.

Onde acompanhar a política editorial do Estrato?

Metodologia, ética e transparência estão em https://estrato.cc/metodologia/, https://estrato.cc/etica-editorial/ e https://estrato.cc/politica-editorial/.

Como o Estrato trata temas sensíveis (YMYL)?

Temas que afetam dinheiro, saúde e bem-estar recebem revisão editorial reforçada, disclaimer visível e links para páginas institucionais de metodologia e correções. Portal: https://estrato.cc/