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Senado dos EUA divulga versão final do Clarity Act com regra de ética para Trump antes de votação decisiva
Senadores republicanos dos Estados Unidos divulgaram uma nova versão considerada “final” do Clarity Act, principal projeto de lei para regular…
Senadores republicanos dos Estados Unidos divulgaram uma nova versão considerada “final” do Clarity Act, principal projeto de lei para regular o mercado de criptomoedas americano, antes de uma votação procedimental marcada para terça-feira (15). O texto incorpora 126 mudanças substantivas pedidas por democratas e inclui novas regras de ética para autoridades públicas, ponto que vinha travando o avanço da proposta no Senado.
A votação de terça será o primeiro grande teste do projeto no Senado. Para avançar, o Clarity Act precisa de 60 votos. Como os republicanos têm 53 cadeiras, ao menos sete democratas ou independentes precisam apoiar a medida caso todo o bloco republicano vote a favor.
O Clarity Act tenta criar uma estrutura regulatória para ativos digitais nos EUA, definindo competências entre órgãos como a SEC e a CFTC e estabelecendo regras para exchanges, corretoras, protocolos e emissores de criptoativos. Para o mercado, a aprovação da lei poderia reduzir anos de incerteza sobre quais tokens são valores mobiliários, quais são commodities digitais e quais empresas precisam se registrar em cada regulador.
A principal novidade da versão divulgada no domingo é a tentativa de destravar o impasse sobre conflitos de interesse envolvendo Donald Trump. O presidente aceitou boa parte de uma proposta bipartidária de ética defendida pelos senadores Thom Tillis, republicano, e Ruben Gallego, democrata. As regras limitariam negócios com ativos digitais por autoridades federais eleitas, juízes e seus cônjuges.
A pressão cresceu porque Trump e sua família têm negócios ligados a cripto, incluindo a World Liberty Financial, a stablecoin USD1 e a memecoin TRUMP. Segundo a Associated Press, Trump teve mais de US$ 1,4 bilhão em receitas ligadas a cripto em 2025, o que aumentou questionamentos sobre conflitos de interesse enquanto seu governo participa da formulação das regras para o setor.
A senadora Cynthia Lummis, uma das principais defensoras do projeto, afirmou que Trump aceitou restrições éticas “sem precedentes” e disse que os democratas agora precisam “aceitar o sim”. Apesar disso, o texto não inclui limites para outros familiares de autoridades, como filhos, segundo o The Block.
Stablecoins entram em nova disputa com bancos
Além da regra de ética, a versão final tenta responder a preocupações dos bancos comunitários sobre stablecoins. O texto daria ao secretário do Tesouro autoridade para acionar uma espécie de “freio de emergência” sobre recompensas pagas em stablecoins caso esses ativos provoquem retiradas relevantes de depósitos de bancos menores. A medida valeria por 18 meses após a promulgação da lei.
O ponto tenta equilibrar duas pressões. Bancos americanos vêm argumentando que stablecoins com rendimentos ou recompensas podem acelerar a saída de depósitos do sistema bancário tradicional. Já empresas cripto defendem que a lei não pode bloquear modelos de incentivo ligados ao uso desses ativos em pagamentos e aplicações digitais.
Rob Nichols, presidente da American Bankers Association, disse que bancos e clientes passaram o recesso de agosto pressionando senadores sobre a importância dos depósitos locais para o crédito nas comunidades. Segundo ele, mais parlamentares passaram a reconhecer a necessidade de fechar brechas sobre juros em stablecoins e fortalecer o Clarity Act.
O novo texto também altera o Blockchain Regulatory Certainty Act, estreitando exigências de registro como transmissor de dinheiro para determinados desenvolvedores de software e criando uma proteção civil. Além disso, inclui salvaguardas sobre negociação por afiliadas, conflitos de interesse e aplicação de leis estaduais de proteção ao consumidor.
Janela para aprovação é curta
Mesmo com as concessões, a aprovação do Clarity Act ainda está longe de garantida. A votação de terça-feira apenas abriria o debate formal. Depois disso, ainda seriam necessários análise de emendas, votação final no Senado e eventual aprovação da Câmara sobre o texto substitutivo.
O problema é o calendário. O Senado tem poucas semanas úteis antes do período de campanha das eleições de meio de mandato. A agenda tentativa prevê recesso estadual a partir de 5 de outubro, enquanto a eleição está marcada para 3 de novembro. A Câmara também cancelou semanas de sessão no fim de setembro, reduzindo ainda mais o espaço para concluir a tramitação.
Lummis afirmou na semana passada que, se o projeto não for aprovado neste Congresso, a regulação cripto pode ficar adiada até 2030, com perda de empregos, investimentos e arrecadação.
Analistas da Bernstein avaliam que o mercado pode estar subestimando a chance de avanço do projeto. Em relatório, a casa afirmou que as concessões feitas por republicanos em temas como ética e bancos comunitários podem aumentar a possibilidade de apoio democrata. Para a Bernstein, qualquer surpresa positiva na tramitação ainda não está totalmente precificada pelo mercado cripto.
Após a divulgação da nova versão, as apostas na Polymarket para aprovação do Clarity Act neste ano subiram de cerca de 22% para 32%, segundo o The Block. O número ainda mostra ceticismo, mas indica melhora na percepção após Trump aceitar parte das regras de ética e os republicanos tentarem fechar um acordo de última hora.
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