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Senado dos EUA divulga nova versão do Clarity Act com regra de ética antes de possível votação
Republicanos do Senado dos Estados Unidos divulgaram uma nova versão do Clarity Act, projeto que pode criar o primeiro marco…
Republicanos do Senado dos Estados Unidos divulgaram uma nova versão do Clarity Act, projeto que pode criar o primeiro marco federal amplo para o mercado de criptoativos no país. O texto, com mais de 600 páginas, inclui uma regra de ética para limitar a atuação de autoridades públicas em negócios com ativos digitais e pode ser levado a votação no plenário do Senado já na próxima semana.
A nova versão combina propostas aprovadas nos comitês de Agricultura e Bancos do Senado ao longo do último ano. O objetivo é definir regras para o mercado de ativos digitais, estabelecer a divisão de competências entre reguladores e dar mais segurança jurídica a exchanges, emissores de tokens, desenvolvedores e instituições financeiras.
O ponto mais sensível continua sendo a regra de ética. A discussão ganhou força por causa dos negócios cripto ligados ao presidente Donald Trump, incluindo memecoins e a empresa familiar World Liberty Financial. Declarações financeiras divulgadas recentemente mostraram que Trump recebeu milhões de dólares relacionados à companhia, aumentando a pressão de democratas por salvaguardas contra conflitos de interesse.
Na nova versão, o texto proíbe autoridades públicas, funcionários do governo e seus cônjuges de emitir ou patrocinar ativos digitais. Eles ainda poderiam investir em criptoativos. A fiscalização ficaria a cargo do Departamento de Justiça, ponto que já enfrenta resistência entre democratas, que defendem algum papel para procuradores-gerais estaduais.
A regra também tem prazo de validade. Pela redação atual, a seção de ética perderia efeito ao meio-dia de 20 de janeiro de 2029, data de encerramento do mandato presidencial. Esse ponto deve ser um dos principais focos de negociação nas próximas semanas.
Proteção a desenvolvedores entra no texto
Além da regra de ética, a nova versão mantém o Blockchain Regulatory Certainty Act, trecho considerado importante pela indústria cripto. A medida cria uma espécie de proteção regulatória para desenvolvedores não custodiais, deixando claro que eles não devem ser tratados como transmissores de dinheiro quando não controlam os ativos dos usuários.
Para empresas e associações do setor, essa proteção é essencial para evitar que desenvolvedores de software sejam enquadrados em regras criadas para intermediários financeiros tradicionais. A indústria argumenta que a medida dá segurança jurídica e ajuda a manter inovação nos Estados Unidos.
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O tema, porém, também gera críticas. Grupos ligados à aplicação da lei e até lideranças religiosas já alertaram que a proteção pode dificultar investigações e enfraquecer mecanismos de combate a crimes como tráfico humano e lavagem de dinheiro.
A nova versão do Clarity Act também traz linguagem adicional sobre preempção federal, registros provisórios, operadores de pools de commodities e caminhos regulatórios para valores mobiliários e mercados futuros tokenizados em blockchain. A proposta ainda está sendo analisada por especialistas e participantes do setor.
Miller Whitehouse-Levine, CEO do Solana Policy Institute, afirmou que o projeto estabelece tratamento regulatório mais claro para tokens e captações com tokens, cria regras para exchanges, permite que instituições financeiras usem blockchains públicas e orienta agências federais a criar caminhos para valores mobiliários tokenizados e mercados on-chain.
Entidades da indústria receberam a nova versão como avanço. Cody Carbone, CEO da Digital Chamber, chamou o texto de “passo significativo” em direção a uma votação no Senado. Summer Mersinger, CEO da Blockchain Association, afirmou que a entidade ainda está revisando o projeto, mas agradeceu o trabalho de senadores e assessores dos dois partidos.
Votação ainda depende de democratas
Apesar do avanço, a aprovação está longe de ser garantida. O Senado costuma exigir 60 votos para aprovar esse tipo de legislação, o que significa que republicanos precisarão de apoio democrata. A divisão dentro do partido continua sendo o maior obstáculo.
Parte dos democratas, liderada por Elizabeth Warren, se opõe ao projeto e acusa a indústria cripto de exercer influência excessiva em Washington. Outros senadores democratas participaram das negociações com republicanos, mas ainda não está claro se a nova regra de ética será suficiente para garantir apoio.
A senadora Angela Alsobrooks criticou a ideia de deixar a fiscalização da regra de ética exclusivamente nas mãos do Departamento de Justiça. Segundo ela, essa redação não seria suficiente para justificar apoio ao projeto, embora as negociações devam continuar.
A janela política também é curta. O Senado entra em recesso de verão em agosto, e a primeira semana do mês é vista como o principal prazo para que o Clarity Act avance em condições normais. Depois disso, parlamentares devem voltar suas atenções cada vez mais para as eleições de meio de mandato.
Se o projeto for aprovado no Senado, ainda precisará passar novamente pela Câmara dos Representantes antes de chegar à mesa de Trump para sanção. Por isso, a divulgação do novo texto é um avanço importante, mas não encerra a disputa.
A nova versão mostra que republicanos tentam resolver o último grande impasse do projeto sem desagradar completamente a indústria cripto. Ao mesmo tempo, a regra de ética temporária e a fiscalização pelo Departamento de Justiça podem manter democratas resistentes fora do acordo.
Para o mercado, o Clarity Act segue sendo uma das propostas mais importantes em discussão nos Estados Unidos. Se aprovado, o texto pode definir pela primeira vez um arcabouço federal amplo para ativos digitais, reduzindo incertezas sobre quais tokens são valores mobiliários, quais são commodities e como empresas cripto devem operar no país.
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Fonte: Portal do Bitcoin
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