CRIPTOMOEDAS
Ministério Público processa Tools for Humanity por coleta de íris da Worldcoin
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity, responsável pelo…
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity, responsável pelo projeto World ID, e a Amazon Web Services (AWS) por supostas práticas abusivas na coleta de dados biométricos da íris de consumidores paulistanos.
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital nesta segunda-feira (20) e pede ao menos R$ 240 milhões em indenização por danos morais coletivos. O caso envolve a operação do projeto ligado à World, antes conhecida como Worldcoin, que escaneava a íris de usuários em troca de recompensas financeiras.
Segundo o MPSP, a prática atingiu especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica em São Paulo. A promotoria afirma que mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de valores que variavam entre R$ 300 e R$ 700.
A ação tem origem no relatório final da chamada CPI da Íris, conduzida pela Câmara Municipal de São Paulo. A comissão concluiu que a atuação da Tools for Humanity ocorreu em “grave desconformidade” com o ordenamento jurídico brasileiro e recomendou encaminhamentos a diferentes órgãos públicos.
Promotoria vê abuso e vício no consentimento
Na ação, a promotora Patrícia Leitão pede, em caráter liminar, que as empresas preservem todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento das informações coletadas. O MPSP também solicita a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre armazenamento, além da identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados.
Outro pedido é a suspensão de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício até a realização de perícia judicial. No mérito, o Ministério Público quer que a Justiça declare as práticas abusivas, proíba definitivamente a coleta de dados biométricos de íris mediante contrapartida financeira e determine a eliminação irreversível dos dados já coletados.
A promotoria sustenta que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos do tratamento dos dados biométricos, a eventual transferência das informações ao exterior e a possibilidade de armazenamento em servidores da Amazon Web Services. Para o MPSP, o quadro caracteriza publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento.
A acusação também afirma que a operação foi concentrada deliberadamente em regiões periféricas e de grande circulação da capital, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo. Na avaliação da Promotoria, esse modelo teria ampliado o alcance sobre pessoas mais vulneráveis e atraídas pela compensação financeira.
O caso já vinha sendo acompanhado por órgãos públicos. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) havia determinado a suspensão da oferta de criptomoedas ou qualquer compensação financeira pela coleta da íris. Mesmo assim, segundo o MPSP, a empresa teria mantido a prática por meio de benefícios internos no aplicativo World App.
CPI da Íris apontou irregularidades
A CPI da Íris foi encerrada em abril com aprovação unânime de um relatório final de 161 páginas. O documento afirmou que a operação do projeto em São Paulo apresentou desconformidades legais e levantou preocupações sobre proteção de dados, transparência, consentimento e direcionamento a populações vulneráveis.
A comissão também associou a escolha do Brasil como campo de atuação à vulnerabilidade social da população e à percepção de menor rigor regulatório. O projeto World ID tem como proposta criar uma identificação digital baseada em biometria para provar que uma pessoa é humana, em meio ao avanço da inteligência artificial e de bots na internet.
A Tools for Humanity já havia defendido anteriormente que o projeto não compra íris nem armazena dados biométricos brutos, afirmando que o escaneamento gera uma representação criptográfica usada para evitar cadastros duplicados. A empresa também tem dito que a proposta busca ampliar privacidade e identidade digital em escala global.
A ação do MPSP, porém, coloca o foco não apenas na tecnologia usada, mas na forma como a coleta foi oferecida ao público. Para a Promotoria, o pagamento ou benefício em troca de um dado biométrico sensível pode comprometer a liberdade de escolha do consumidor, especialmente quando envolve pessoas em situação econômica vulnerável.
Além da indenização coletiva de pelo menos R$ 240 milhões, o MPSP pede reparação por prejuízos individuais causados aos consumidores. Caso a Justiça aceite os pedidos, a Tools for Humanity e a AWS poderão ser obrigadas a apresentar detalhes técnicos sobre o armazenamento e tratamento dos dados, suspender novas coletas remuneradas e apagar de forma irreversível informações já coletadas.
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Fonte: Portal do Bitcoin
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