ECONOMIA
Comissão de Direitos Humanos do Senado encaminha debate para reforma do Judiciário
Após a suspensão do julgamento sobre as investigação de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Direitos Humanos…
Após a suspensão do julgamento sobre as investigação de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o encaminhamento de uma indicação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para a criação de um grupo de trabalho destinado a elaborar uma proposta de reforma do Poder Judiciário.
A intenção é reunir propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei sobre mudanças no Judiciário que já tramitam no Congresso e consolidá-los em um único texto. A proposta é que o grupo tenha prazo de até 60 dias para apresentar o texto.
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Depois, a matéria seria submetida à análise da CCJ e, posteriormente, poderia seguir para o plenário do Senado. O objetivo manifestado durante a reunião é concluir a discussão de uma proposta de reforma do Judiciário ainda nesta legislatura.
O encaminhamento foi apresentado durante audiência pública da CDH convocada para discutir os desdobramentos institucionais de sessão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Parlamentares de oposição alegaram “omissão” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por não pautar pedidos de impeachment de ministros do supremo, especialmente do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a CDH, uma das propostas em tramitação traz a criação de um conselho de ética interno do Supremo para avaliar a conduta de ministros.
“Não temos o Conselho Nacional de Justiça, que analisa atitudes e ações dos juízes e desembargadores? Por que nós não podemos ter um conselho para o Supremo? É uma ideia do Fachin, inclusive. Eu tenho uma PEC nessa direção. Então teremos uma autorregulação entre eles, que eles podem criar, mas nós podemos também questionar as decisões monocráticas, nós podemos questionar o número de anos [dos mandatos] na Suprema Corte, nós podemos questionar, por exemplo, a indicação desses ministros. Por que não existe uma proposta de que o Senado indique um, a Câmara indique outro?”, declarou a senadora.
De acordo com ela, há inúmeras propostas de reforma do Judiciário em tramitação. “Vamos buscar todas que já foram apresentadas, vamos fazer um pacote e reformar a Suprema Corte. Mas o norte vai ser: não são intocáveis e não são semideuses”, completou.
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Felipe Sampaio/SCO/STF
Fonte: Valor Econômico
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