ECONOMIA

Antimicrobianos: culpa da União Europeia ou o Brasil não fez a lição de casa?

Um estudo da FGV Earth, intitulado “Exigências europeias sobre antimicrobianos: contexto regulatório, comparações internacionais e desafios para o Brasil” reacendeu…

Por
Caio Nunes,
Repórter de Negócios
Bio e blog
09/07/2026 17:43
4 min de leitura
ATUALIZADO às 18:08

Um estudo da FGV Earth, intitulado “Exigências europeias sobre antimicrobianos: contexto regulatório, comparações internacionais e desafios para o Brasil” reacendeu o debate sobre a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para a União Europeia.

Afinal, trata-se de mais uma barreira comercial imposta pelo bloco europeu ou o país falhou em acompanhar a evolução das exigências sanitárias internacionais?

Na avaliação dos autores, David Uip e Leonardo Munhoz, a segunda hipótese é a mais consistente. O documento argumenta que a decisão da União Europeia está menos relacionada a um movimento protecionista e mais à dificuldade brasileira em antecipar mudanças regulatórias e comprovar que seu sistema sanitário oferece garantias equivalentes às exigidas pelo mercado europeu

Segundo o estudo, diferentemente do Regulamento Europeu sobre Desmatamento (EUDR), cuja compatibilidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) ainda é alvo de debates, as restrições ao uso de antimicrobianos foram construídas ao longo de quase três décadas. As exigências começaram a ser aplicadas aos próprios produtores europeus antes de serem estendidas aos países que desejam exportar para o bloco.

A publicação lembra que a União Europeia proibiu gradualmente o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento, reformulou sua legislação sobre medicamentos veterinários em 2019, reservou determinadas classes de antibióticos exclusivamente à medicina humana em 2022 e, no ano seguinte, passou a exigir que países terceiros comprovassem condições sanitárias equivalentes às dos produtores europeus. Nesse contexto, o Brasil acabou excluído da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao mercado europeu.

Os autores reconhecem que o Brasil avançou recentemente na agenda com a publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.617/2026, que proibiu a importação, fabricação, comercialização e o uso de determinados antimicrobianos como aditivos melhoradores de desempenho que também possuem potencial de uso na medicina humana.

No entanto, o estudo considera que a medida ainda não é suficiente para demonstrar equivalência com o modelo europeu, uma vez que alcança um conjunto mais restrito de substâncias e não cria mecanismos robustos de rastreabilidade e verificação do cumprimento das regras.

Na avaliação da FGV Earth, o principal desafio brasileiro não é apenas adaptar sua legislação, mas comprovar que ela é efetivamente cumprida. O estudo argumenta que a existência de normas restritivas, por si só, não basta para atender às exigências da União Europeia.

Também são necessários sistemas auditáveis de rastreabilidade, monitoramento do uso de antimicrobianos, registros de prescrições veterinárias e mecanismos capazes de gerar evidências de conformidade ao longo de toda a cadeia produtiva.

Os pesquisadores observam ainda que outros grandes exportadores seguiram caminhos diferentes, mas conseguiram atender às exigências europeias. A Argentina aproximou sua legislação do modelo da União Europeia ao ampliar as restrições ao uso de antimicrobianos, enquanto os Estados Unidos apostaram no fortalecimento da supervisão veterinária, da fiscalização e dos sistemas de monitoramento. Em ambos os casos, o objetivo foi demonstrar às autoridades europeias que seus sistemas oferecem garantias sanitárias equivalentes.

O estudo também avalia que as chances de o Brasil reverter a decisão por meio de uma disputa na OMC são reduzidas. Segundo os autores, a política europeia está respaldada por décadas de produção científica, recomendações de organismos internacionais de saúde e é aplicada tanto aos produtores do bloco quanto aos exportadores estrangeiros, o que dificulta sustentar uma alegação de discriminação.

Para os pesquisadores, a principal lição do episódio é que o Brasil continua adotando uma postura predominantemente reativa diante das mudanças regulatórias internacionais. Na avaliação deles, negociações diplomáticas, desacompanhadas de avanços concretos na legislação, na fiscalização e na rastreabilidade, tendem a produzir resultados limitados para recuperar o acesso ao mercado europeu.