INTERNACIONAL
Renan Santos defende dosimetria para Bolsonaro como forma de 'pacificar o país'
O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) afirmou hoje ser favorável à revisão da dosimetria das penas do…
O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) afirmou hoje ser favorável à revisão da dosimetria das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mas disse ser contrário à concessão de anistia ou indulto.
Santos disse que a revisão das penas seria uma forma de “pacificar o país”, por considerar que o Supremo Tribunal Federal (STF) “saiu da linha” nos julgamentos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
“Dosimetria para ele e para todo mundo do dia 8 [de janeiro de 2023]. Quem cometeu crime, simplesmente porque é de direita, não pode deixar de ser punido. Da mesma forma, se fosse alguém de esquerda. [Por exemplo], se o Lula perdesse a eleição e o pessoal do [Movimento Sem Terra ]MST invadisse tudo, alguém diria: ‘vamos anistiar eles’. Não [concordaria também]. Quem cometeu crime tem de ser punido, mas com um julgamento justo”, afirmou Renan, ao ser questionado sobre a possibilidade de concessão de indulto a Bolsonaro, durante sabatina promovida pelo G4 e pelo veículo O Antagonista, em São Paulo.
“Por isso eu adoto uma solução política que considero boa. Diante de um caso bizarro, em que o STF saiu da linha, as forças políticas precisam fazer um pacto para pacificar o Brasil por meio da dosimetria”, continuou.
O evento de hoje também reuniu os candidatos à Presidência Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo), Flávio Bolsonaro (PL) para debater propostas voltadas ao desenvolvimento econômico, ao ambiente de negócios e aos principais desafios da economia brasileira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi convidado pelos organizadores, mas optou por não participar.
Neste segundo semestre, o STF deverá julgar a constitucionalidade do chamado PL da Dosimetria, cuja aplicação está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Antes da decisão de Moraes, o Congresso Nacional havia derrubado, em 30 de abril, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto.
O PL da Dosimetria altera regras do Código Penal relacionadas ao cálculo das penas, à unificação de condenações e à progressão de regime. Entre as principais mudanças está a previsão de que, quando crimes como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem praticados no mesmo contexto, poderá prevalecer a pena do delito mais grave, em vez da soma das punições. O texto também reduz penas para alguns crimes, cria redutores para participantes de multidões que não tenham liderado ou financiado os atos e modifica critérios para progressão de regime e remição de pena por trabalho ou estudo.
Caso as novas regras sejam consideradas constitucionais pelo STF, elas poderão reduzir as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. No caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, a flexibilização das regras de dosimetria pode resultar em uma pena inferior, conforme os critérios estabelecidos pela nova legislação.
A eventual redução, contudo, não será automática. Mesmo que o STF valide a norma, caberá à própria Corte recalcular a pena de cada condenado de forma individual, mediante provocação da defesa, do Ministério Público ou do relator do processo. Somente após essa análise caso a caso, as novas regras poderão produzir efeitos concretos sobre as condenações.
Fonte: Valor Econômico
Perguntas frequentes
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