ECONOMIA
Primeira Turma do STF torna réus Bacellar, TH Joias e desembargador por atrapalhar investigação no Rio
Deputado estadual Rodrigo Bacellar, do Rio Octacílio Barbosa/Alerj A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar…
Deputado estadual Rodrigo Bacellar, do Rio
Octacílio Barbosa/Alerj
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus por obstrução de investigações da Polícia Federal (PF) o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar; o ex-deputado Thiego Raimundo de Oliveira Santos, o TH Joias, e o desembargador Macário Ramos Júdice Neto. As defesas negam as irregularidades.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os envolvidos teriam vazado informações sigilosas da operação Zargun, que apura a infiltração da facção criminosa Comando Vermelho na administração estadual do Rio de Janeiro.
Além deles, também se tornam réus Thárcio Nascimento Salgado e Jéssica Oliveira Santos, respectivamente assessor e mulher de TH Joias.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Turma e a análise se encerra na sexta-feira (21), no entanto, todos os ministros — Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — já votaram, acompanhando o relator, Alexandre de Moraes. As defesas ainda podem recorrer, mas o Supremo deve abrir uma ação penal contra os envolvidos.
Ao se manifestar, Moraes afirmou que há evidências de que “as ações de obstrução praticadas pelos denunciados foram direcionadas para frustrar as medidas cautelares pessoais e probatórias deferidas em desfavor de pessoas investigadas por integrar a organização criminosa ‘Comando Vermelho’, em especial o então deputado Estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos”.
O ministro também votou para rejeitar uma das nulidades apontadas pela defesa de Júdice Neto sobre a falta de competência do STF para relatar o caso, uma vez que não haveria o envolvimento de pessoa com foro privilegiado na Corte.
Para Moraes, no entanto, há uma “evidente conexão” entre os crimes investigados no caso e outros apurados em inquérito mais abrangente que envolve pessoas com prerrogativa de foro. Segundo o magistrado, é necessário manter o caso no Supremo porque a prova das supostas infrações e outras circunstâncias elementares podem influenciar diretamente nas investigações que envolvem autoridades que devem ser julgadas pela Corte.
Denúncia da PGR
Segundo a PGR, os envolvidos teriam atuado em conjunto e com participação de um funcionário público para obstruir a investigação de crimes que envolvem organização criminosa armada, tendo atrapalhado o êxito da Operação Zargun, em setembro de 2025.
Em março, Gonet denunciou Jéssica, Júdice Neto, Bacellar, Salgado e TH Joias pelos crimes de obstrução de investigação que envolva organização criminosa armada. No caso de Júdice Neto, também acusou o desembargador de violação de sigilo funcional e Salgado pelo crime de favorecimento pessoal.
A denúncia afirma que Júdice Neto teria vazado antecipadamente a Bacellar decisões suas autorizando medidas cautelares sigilosas na operação, como a determinação de transferir um dos membros do Comando Vermelho para o Sistema Penitenciário Federal. Na ocasião, o desembargador teria preservado TH Joias dessa medida.
De acordo com a PGR, em setembro de 2025, Bacellar, então presidente da Alerj, teria avisado ao então deputado TH Joias que ele seria preso no dia seguinte, na Operação Carne e Unha. A denúncia narra uma conversa entre os dois parlamentares um dia antes da operação que apurava a suspeita de vazamento de informações sigilosas. Em troca de mensagens, TH Joias conta a Bacellar que ele teria trocado de telefone.
No dia seguinte, quando a operação contra TH Joias foi deflagrada, a Polícia Federal (PF) não encontrou o ex-deputado em sua residência no Rio de Janeiro. Ele foi localizado depois, na casa de Salgado, seu assessor. Na ocasião, segundo a PGR, a PF teria encontrado o seu gabinete na Alerj vazio. Jessica, por sua vez, é acusado de ser cúmplice do marido ao ajudá-lo a retirar os pertences de sua casa e levá-los para outro lugar.
Bacellar foi preso em dezembro, suspeito de estar envolvido no caso. Ele foi solto posteriormente, por decisão da Alerj, e passou a usar tornozeleira eletrônica, mas se licenciou do cargo de chefia da Casa. No entanto, foi preso novamente em março deste ano, após ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico no caso da Ceperj, junto do ex-governador Cláudio Castro (PL).
Defesas
Em nota, a defesa de Bacellar disse que está “convicta da futura e justa absolvição” do ex-deputado e que “a futura instrução probatória e a extensa documentação acostada aos autos demonstrarão sua absoluta e completa inocência e desvinculação com os fatos deduzidos na acusação”. O Valor tenta contato com os demais acusados.
Desembargador Macário Judice Neto ao ser preso pela PF durante a Operação Unha e Carne, em dezembro de 2025
Anna Bustamante/Agência Globo
Fonte: Valor Econômico
Perguntas frequentes
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