ECONOMIA
Ministra do TSE suspende peça eleitoral de Lula com acusação de rachadinha contra Flávio
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu neste domingo (30) liminar para suspender a veiculação de uma…
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu neste domingo (30) liminar para suspender a veiculação de uma peça de propaganda eleitoral da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acusa o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, de ser denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo da rachadinha. O pedido foi feito pela campanha de Flávio, que terá agora direito de resposta.
No vídeo que vem sendo veiculado no horário eleitoral, uma narração elenca uma série de pontos que fariam parte do “currículo” de Flávio Bolsonaro, entre eles o caso das rachadinhas, prática que consiste na devolução para parlamentares de parte de salários de funcionários fantasmas.
A campanha do presidenciável do PL argumentou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro arquivou a denúncia a respeito do caso e, portanto, usar o termo denunciado seria enganoso.
Na decisão, a magistrada concordou com a avaliação e avaliou que a propaganda passa uma falsa informação ao eleitor.
“Importante pontuar que a propaganda parte de um fato verdadeiro, consistente na efetiva oferta de denúncia em desfavor do candidato. Não obstante, como noticiado pela própria parte representante, a denúncia foi arquivada, sem qualquer juízo condenatório proferido. A propaganda, portanto, passa ao eleitor a falsa informação no sentido de que o candidato estaria presentemente denunciado por crimes gravíssimos, situação que não corresponde com a realidade e que caracteriza grave descontextualização”, diz a decisão.
Estela Aranha pontuou ainda que a decisão não trata do mérito dos fatos.
“Ressalte-se que a presente análise não importa juízo definitivo acerca da veracidade
histórica de cada episódio mencionado pela propaganda. O que se examina, nesta fase processual, é a probabilidade de que a forma escolhida para apresentar tais acontecimentos tenha ultrapassado os limites da crítica político-eleitoral e ingressado no campo da desinformação por grave descontextualização. Sob esse prisma, os elementos apresentados são suficientes para evidenciar a probabilidade do direito invocado”, afirma a ministra.
Fonte: Valor Econômico
Perguntas frequentes
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