ECONOMIA
Lula pressiona Congresso e diz estar convencido que fim da ‘taxa das blusinhas’ será aprovado
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Brenno Carvalho/Agência O Globo Como forma de pressão ao Congresso, o presidente Luiz Inácio…
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Brenno Carvalho/Agência O Globo
Como forma de pressão ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um vídeo em que diz estar convencido de que a medida provisória (MP) que prevê acabar com a chamada “taxa das blusinhas” será aprovada no Parlamento. Com receio de impacto eleitoral, Lula disse que zerar o imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 é “questão de justiça”.
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A declaração foi feita em um vídeo gravado nesta terça-feira (18), no estúdio em Brasília em que o petista tem feito seu material de campanha. “Eu estou muito otimista com a aprovação da medida provisória que eu mandei para acabar com a taxação das blusinhas”, comentou o chefe do Executivo.
O texto em questão acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. A tramitação, porém, é considerada difícil diante da resistência do setor varejista, contrário ao fim da alíquota. Além da redução do imposto, a MP também amplia a discricionariedade da Fazenda para alterar a tributação das remessas internacionais no futuro.
Lula, então, diz não saber o porquê “algumas pessoas estão incomodadas achando que isso prejudica o comércio”. “Se você entrar em uma loja qualquer, você vai ver que as roupas vêm de Bangladesh, do Vietnã, da China”, rebateu.
Em uma pressão pela aprovação, Lula disse estar “convencido” de que tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quanto da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vão votar a MP e aprovar o fim da taxação. Em sua visão, a aprovação é uma “questão de justiça”.
“A classe média alta viaja para fora, ela pode gastar 2 mil dólares e não paga imposto. Por que uma pessoa da periferia, uma mulher, uma jovem, um menino, compra um negócio de 50 dólares e querem taxar ele? É apenas uma questão de justiça e eu tenho certeza que, se tratando de justiça, o Senado e a Câmara vão votar para que o povo brasileiro possa comprar as coisas que eles precisam sem ninguém perturbá-los”, finalizou o vídeo.
A principal preocupação em torno do presidente sobre o tema se dá porque há uma avaliação que uma eventual perda de validade da MP, com a retomada da cobrança do imposto, poderia ter impacto eleitoral relevante sobre Lula, o que aumenta a pressão pela aprovação da medida no Congresso. A medida precisa ser aprovada até 8 de setembro. Caso contrário, perde a validade e a tributação de 20% volta a ser cobrada a partir do dia 9.
Embora o Imposto de Importação tenha caráter regulatório e a Constituição permita ao Executivo alterar suas alíquotas por decreto, o Congresso fixou em lei, em 2024, as alíquotas aplicáveis às remessas internacionais. Na prática, isso restringiu a margem do governo para mudar a tributação das chamadas “blusinhas” sem uma nova alteração legislativa.
A MP, no entanto, muda esse desenho ao prever expressamente que ato do ministro da Fazenda poderá alterar as alíquotas, dentro dos limites estabelecidos na legislação. Pelo texto, a pasta poderá reduzir a zero a alíquota para remessas de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil, além de diferenciar a tributação conforme o tipo de produto importado ou a adesão ao programa de conformidade da Receita Federal.
Na semana passada, Lula se encontrou com Alcolumbre e defendeu a necessidade de avançar a medida para evitar com que ela perca o prazo de validade. A instalação da comissão especial que vai analisar a MP, contudo, foi adiada e está prevista apenas para o dia 1º de setembro. Nesta manhã, o chefe do Executivo se reuniu com ministros para debater o tema.
Fonte: Valor Econômico
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