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Japão revisa lei imperial após 79 anos, mas veta sucessão feminina

O parlamento japonês aprovou nesta sexta-feira (17) a primeira revisão substancial da Lei da Casa Imperial em 79 anos, em…

Por
Sofia Brandt,
Repórter de Mercados
Bio e blog
18/07/2026 02:09
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ATUALIZADO às 02:09

O parlamento japonês aprovou nesta sexta-feira (17) a primeira revisão substancial da Lei da Casa Imperial em 79 anos, em meio às preocupações com o encolhimento da família imperial e o futuro da sucessão da monarquia hereditária mais antiga do mundo.

A reforma permite que mulheres da família imperial mantenham seu status após o casamento e autoriza a adoção de descendentes homens de antigos ramos imperiais. A medida, porém, evita a questão mais sensível: a possibilidade de mulheres herdarem o trono.

O que diz a lei atual?
A Constituição do Japão define o imperador como símbolo do Estado e estabelece que ele não exerce poderes de governo. Já a Lei da Casa Imperial disciplina aspectos centrais da monarquia, como a sucessão ao trono e a composição da família imperial.

Pelas regras atuais, apenas homens da linhagem paterna podem herdar o Trono do Crisântemo, excluindo mulheres e descendentes por linha materna. A legislação também determina a ordem sucessória e estabelece que mulheres da família imperial perdem seu status ao se casar com plebeus.

A norma em vigor foi promulgada em 1947, juntamente com a Constituição do pós-guerra, durante a ocupação americana, substituindo a Lei da Casa Imperial de 1889. Como parte das reformas da época, 51 integrantes de 11 ramos colaterais da família imperial abriram mão de seu status e passaram à condição de cidadãos comuns.

Por que a revisão?
A reforma busca enfrentar um problema antigo: a redução contínua do número de integrantes da família imperial.

Antes das mudanças de 1947, a família contava com 67 membros. Após a reforma, o grupo atingiu o pico de 26 integrantes em 1994. Hoje, restam apenas 16.

Se essa tendência continuar, especialistas alertam para a falta de membros suficientes para cumprir funções oficiais e, futuramente, para um problema sucessório. Atualmente, há apenas três herdeiros: o primeiro é o príncipe herdeiro Akishino, irmão mais novo do imperador Naruhito; o segundo é seu filho, o príncipe Hisahito, de 19 anos; e o terceiro é o príncipe Hitachi, tio de Naruhito, de 90 anos. O imperador tem 66 anos.

“Esse não é um problema insignificante, porque o imperador desempenha diversas funções constitucionais, além de outras que não estão previstas na Constituição”, afirmou Colin P.A. Jones, professor da Faculdade de Direito da Universidade Doshisha, em Quioto, e editor de The Annotated Constitution of Japan: A Handbook.

“É importante que haja outros membros da família para atuar como representantes — ou até como regentes — quando o imperador não puder exercer suas funções, além de cumprir diversas outras atividades públicas”, acrescentou.

O que muda?
A revisão se apoia em dois pilares. O primeiro permite que mulheres da família imperial mantenham seu status após se casarem com plebeus. Seus maridos e filhos, porém, não passarão a integrar a família imperial.

Uma cláusula transitória também permite que as atuais princesas optem por abrir mão do status imperial ao se casar.

O segundo ponto autoriza a adoção de descendentes homens, pela linha paterna, de antigos ramos da família imperial que perderam esse status em 1947. Os adotados deverão ser solteiros, ter pelo menos 15 anos e não poderão ter cônjuge nem filhos.

Embora esses adotados não possam suceder ao trono, seus descendentes homens, pela linha paterna, poderão integrar a linha sucessória. Cada adoção dependerá da aprovação do Conselho da Casa Imperial, responsável por deliberar sobre assuntos relevantes da família.

Segundo um funcionário da Agência da Casa Imperial, os descendentes desses antigos ramos estão separados do imperador por “36 a 38 graus de parentesco”, já que descendem de um ancestral comum que viveu há cerca de 600 anos.

A legislação também prevê uma revisão periódica do sistema a cada 30 anos, sempre que necessário, levando em conta fatores como o tamanho da família imperial.

Questionado sobre o tema em entrevista coletiva em 11 de junho, em Tóquio, o imperador afirmou: “Espero que isso leve a um resultado que seja compreendido pelo povo japonês.”

Linhagem paterna
A reforma evitou enfrentar a questão mais sensível: permitir ou não que mulheres herdem o trono.

Ao longo da história do Japão, oito mulheres ocuparam o trono, somando dez reinados entre os 126 oficialmente reconhecidos — duas delas reinaram duas vezes sob nomes diferentes. Todas, porém, pertenciam à linhagem paterna da família imperial. Tradicionalistas consideram esses reinados medidas temporárias para preservar a sucessão masculina.

Conservadores, entre eles a primeira-ministra Sanae Takaichi, sustentam que a continuidade da linhagem paterna é essencial para a legitimidade da monarquia. Segundo eles, permitir uma imperatriz poderia abrir caminho para a sucessão pela linha feminina caso um de seus filhos herdasse o trono.

“O elemento que atravessa toda a história do Japão é o imperador. (…) A transmissão da linhagem imperial pela linha masculina ao longo de 126 gerações é justamente a fonte da autoridade e da legitimidade do imperador”, afirmou Takaichi durante um congresso do Partido Liberal Democrático (PLD), em abril.

Pesquisas recentes mostram que cerca de sete em cada dez japoneses apoiam a possibilidade de uma mulher assumir o trono, e alguns levantamentos apontam aprovação próxima de 90%. Já o apoio à sucessão por linha feminina costuma ser menor e varia conforme a forma como a pergunta é feita.

Defensores da mudança afirmam que a medida refletiria melhor os princípios modernos de igualdade de gênero e contribuiria para garantir uma sucessão estável. A princesa Aiko, filha do imperador, também desfruta de forte apoio popular.

Diversas monarquias europeias, como a britânica, já adotaram regras que permitem ao filho mais velho herdar o trono independentemente do sexo.

Jones ressalva, contudo, que o imperador também exerce um importante papel religioso no xintoísmo tradicional. “Se olharmos por essa perspectiva, comparações com figuras como papas ou dalai-lamas também podem ser pertinentes”, afirmou.

Concessão de Takaichi
A aprovação da reforma foi resultado de um amplo acordo entre governo e oposição. Como parte das negociações, a coalizão liderada por Sanae Takaichi concordou em adiar um projeto controverso que previa reduzir o número de cadeiras da Câmara Baixa, encerrando um boicote da oposição e permitindo a retomada dos trabalhos legislativos.

A concessão, porém, pode ampliar as tensões entre o Partido Liberal Democrático (PLD) e seu parceiro de coalizão, o Partido da Inovação do Japão (JIP), que defendia justamente essa redução.

“A aprovação das mudanças na Lei da Casa Imperial foi crucial para a coalizão PLD-JIP, diante do aumento das divergências entre os dois partidos”, afirmou Rintaro Nishimura, pesquisador sênior do The Asia Group, em Tóquio. “Foi uma vitória visível para a coalizão e ajudou a manter ambos os lados satisfeitos em meio ao crescente desgaste.”

Segundo ele, porém, o JIP dificilmente ficará satisfeito com o arquivamento de uma de suas principais propostas, o que pode levar integrantes do partido a questionar os benefícios de permanecer na coalizão.

Nishimura acrescentou que também cresce, dentro do PLD, a insatisfação com o aliado, que vem defendendo políticas pouco populares entre parlamentares governistas. Caso a popularidade de Takaichi diminua, essas divergências podem colocar em risco a parceria entre os dois partidos.
Família imperial em aparição pública no 66º aniversário do imperador Naruhito, em fevereiro de 2026: apenas homens da linhagem paterna podem herdar o trono
Suzu Takahashi/Nikkei Asia

Fonte: Valor Econômico