INTERNACIONAL
Federação ou coligação? Entenda a diferença entre os dois modelos no sistema eleitoral
O sistema eleitoral brasileiro permite que os partidos políticos brasileiros definam suas alianças por meio de dois modelos: as federações…
O sistema eleitoral brasileiro permite que os partidos políticos brasileiros definam suas alianças por meio de dois modelos: as federações partidárias nacionais ou as coligações, restritas aos cargos majoritários. A escolha da estrutura determina a duração dos compromissos políticos, a validade das parcerias nas unidades da federação e o cálculo eleitoral para a ocupação de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A federação partidária é um amplo acordo, exige a união de dois ou mais partidos para atuar de forma conjunta em todo o País durante a eleição e ao longo dos quatro anos do mandato parlamentar. Os partidos atuam como uma única legenda no Legislativo e nas eleições, os integrantes devem seguir o mesmo programa político por ao menos um mandato de quatro anos e o “casamento” não pode ser desfeito no período.
Nas federações, partidos preservam a autonomia na gestão de suas contas e patrimônios. A aliança apresenta uma lista única de candidatos nas urnas e cumpre as cotas eleitorais obrigatórias de forma unificada.
O desligamento de um partido antes do encerramento do período de quatro anos gera punições legais, com destaque para a perda do direito ao uso de recursos financeiros do fundo partidário. No Legislativo, os representantes eleitos compõem uma bancada única sob a mesma liderança ao longo da legislatura.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram a existência de cinco federações partidárias atualmente e, consequentemente, para a disputa das eleições 2026. A principal delas é a Federação Brasil da Esperança, composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV).
Essa federação sustenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, mesmo fora do núcleo, conta com o apoio de outras legendas, como PSB do vice-presidente Geraldo Alckmin, e até de outra federação, a formada entre o PSOL e a Rede Sustentabilidade.
A lista inclui a Federação União Progressista, formada pelo União Brasil e pelo Progressistas (PP), que detém a maior bancada no Congresso, com 111 deputados e mais de uma dezena de senadores. Outras federações são a PSDB Cidadania e a Renovação Solidária, agrupando o PRD e o Solidariedade.
Coligações nas disputas para cargos majoritários
A coligação funciona como um acordo estritamente temporário e atende exclusivamente aos cargos de presidente da República, governador e senador. Uma alteração na Constituição aprovada em 2017 proíbe as coligações para as eleições proporcionais para deputados e vereadores.
A distribuição de cadeiras de deputado federal, estadual e distrital é efetuada sem a participação de coligações. Os partidos disputam a eleição de maneira isolada ou associados em uma federação. O cálculo eleitoral contabiliza a soma total dos votos destinados aos candidatos e aos partidos integrantes de um mesmo bloco.
As vagas conquistadas pela federação pertencem ao agrupamento e são destinadas aos candidatos mais votados no somatório geral do bloco, independentemente da filiação individual. A transferência dos votos entre os integrantes do grupo define a quantidade final de parlamentares eleitos para cada bancada.
Partidos isolados
As federações e coligações, no entanto não são obrigatórias. Os partidos políticos podem lançar nomes sem firmar acordos com outras legendas, o que, aliás, será maioria nas eleições 2026. Entre as candidaturas a presidente, apenas a Lula tem o suporte tanto da sua federação como de outra federação e de coligação com outras legendas.
Entre os principais nomes na disputa, o PL de Flávio Bolsonaro foi o que mais chegou perto de acordos. O partido negociou coligações com outras legendas, como o Republicanos, e até com a federação União Progressista, que optaram pela neutralidade na eleição deste ano.
*Sob orientação de Gustavo Porto
Fonte: Money Times
Perguntas frequentes
Respostas institucionais sobre esta cobertura, fontes e limites editoriais.
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