ECONOMIA
Estudante consegue bolsa de estudos do Prouni, mas perde direito por envolvimento de familiar com bets
Depois quase três anos tentando ingressar na faculdade, o estudante, Eduardo Luvizetto dos Santos, teve sua bolsa do Programa Universidade…
Depois quase três anos tentando ingressar na faculdade, o estudante, Eduardo Luvizetto dos Santos, teve sua bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) negada por conta do envolvimento da mãe com plataformas de apostas.
O jovem, que estudava para conseguir uma bolsa no curso de Psicologia, conquistou, graças a sua nota no Enem do ano passado, uma bolsa integral para cursar a graduação em uma unidade da UNIP, em São Paulo.
Com todos os requisitos exigidos pelo programa aparentemente corretos, Eduardo se surpreendeu quando a bolsa foi negada. Com a justificativa que a renda de um parente próximo superava o valor de renda aceito devido a movimentações relacionadas a bets.
Como funciona o Prouni
O Programa Bolsa para Todos é uma iniciativa do governo federal que oferece bolsas de estudos integrais (100%) e parciais (50%) do valor da mensalidade de instituições de ensino superior privadas.
Para ser elegível à bolsa, além de um bom desempenho em uma das duas edições mais recentes do Enem, o candidato deve atender a alguns requisitos socioeconômicos, como ter cursado o ensino médio integralmente em escola pública e um teto de renda familiar.
O Prouni estabelece um limite de renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo para bolsas integrais e de 3 salários mínimos para bolsas parciais.
Posicionamento da universidade
A UNIP negou o pedido de bolsa de Eduardo sob o argumento de que a documentação apresentada indicava que a renda de seu núcleo familiar ultrapassava o limite estabelecido para a concessão do benefício.
Em nota, a universidade afirma que prêmios são considerados renda, segundo a lei que rege o imposto de renda.
“O candidato alega valores descontados da renda de sua mãe,como empréstimos feitos em folha para pagar por esses jogos, mas o Programa não considera despesas do grupo familiar, apenas a renda bruta familiar/per capta mensal, caso contrário teriam-se como bolsistas os mais endividados, e não o grupo com menor renda”, pronunciou-se a instituição.
Aposta conta como renda?
Segundo a orientação da Receita Federal, se o prêmio foi pago por uma pessoa jurídica no Brasil está sujeito à tributação exclusiva/definitiva, enquanto os recebidos do exterior são tributáveis e podem exigir o recolhimento de imposto.
De acordo com José Roberto Covac Junior, advogado especialista em direito educacional, em entrevista para o G1, o prêmio só se configura como renda tributável quando há um efetivo aumento no patrimônio do envolvido.
O especialista pontua que em caso de apostas é preciso diferenciar volume movimentado de lucro efetivo.
Sem resolução
Eduardo está atualmente desempregado e mora junto com a mãe aposentada em um bairro periférico de Campinas. Seu núcleo familiar não ganha mais do que um salário mínimo.
O estudante entrou com um recurso administrativo tentar reverter a decisão. No documento, Eduardo destaca as dívidas da mãe e sua condição de ludopatia, transtorno caracterizado pelo impulso incontrolável de jogar.
Em resposta, a UNIP informou que a etapa de reanálise da documentação, limitado ao período de entrevistas do processo de bolsas, já havia sido encerrada.
*Com informações do portal G1.
**Com supervisão de Ricardo Gozzi
Fonte: Money Times
Perguntas frequentes
Respostas institucionais sobre esta cobertura, fontes e limites editoriais.
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