INTERNACIONAL
Decisão de Mendonça escancara racha no STF e abre discussão de imparcialidade, dizem advogados
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça em afastar preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal (PF),…
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça em afastar preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, escancara o racha ideológico dentro da Corte e pode abrir uma discussão sobre imparcialidade. A avaliação é de advogados criminalistas ouvidos pelo Broadcast Político.
Na decisão desta terça (8) Mendonça afirma que, “diante das inadequações, disfuncionalidades, irregularidades e potenciais ilicitudes” na conduta de Andrei, “a superlativa gravidade e ilicitude na produção dos relatórios de inteligência publicizados pelo Ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”.
Mendonça também ordenou que a PF abra procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar os “graves fatos identificados” na produção de relatórios de inteligência.
Na última quinta-feira (3), dois dias após Mendonça levantar o sigilo das investigações sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, Moraes divulgou trechos de um relatório de inteligência da PF que afirma que Mendonça “denota interesse no início de investigação formal” sobre o Banco Master e o escândalo do INSS.
Sem valor probatório, o relatório diz haver “quadro indicativo de que André Mendonça adota posturas muito diferentes” diante de suspeitas envolvendo os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com Alexandre de Moraes, “apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros”.
O que dizem os especialistas?
Para Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal, a decisão de Mendonça “escancara o racha que existe, ideológico e procedimental, dentro da Suprema Corte”. Para ele, a maioria que já foi formada pela Segunda Turma para confirmar a decisão que afastou Andrei demonstra que o STF está diante de “profundas divergências”.
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, mas os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques anteciparam voto para acompanhar o relator. “Com os votos de Fux e Kassio, antecipados inclusive mesmo após pedido de vista de Gilmar, mostra que a corte como um colegiado se encontra em profundas divergências sobre as linhas que hoje se apresentam nos diversos inquéritos e processos que lá surgiram nos últimos anos”, diz Gerber.
“Isso deve ser visto não como algo que irá implodir a corte; ao contrário, é justamente desta fricção e enfrentamento que a evolução ocorre, e o Supremo irá encontrar o caminho para a unificação de suas posições”, avalia o especialista.
A advogada criminalista Ana Krasovic explica que o Judiciário tem poder para afastar cautelarmente um agente público, inclusive uma autoridade de alto escalão, mas o problema, para ela, é saber se estavam presentes os requisitos para que Mendonça o exercesse individualmente.
“O próprio ministro se considera vítima do monitoramento que fundamenta a decisão. Isso abre uma discussão séria sobre imparcialidade, além da necessidade de demonstrar risco concreto que justificasse uma medida extrema contra a cúpula da Polícia Federal”, afirma.
Na decisão, Mendonça diz que foi submetido a um “monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal”, que considera “ilícito”. Krasovic avalia que, juridicamente, mesmo com a confirmação da decisão pela Segunda Turma, pode permanecer a discussão sobre a competência de André Mendonça para determinar as medidas.
Fernando Hideo, advogado criminalista e professor de Direito Penal na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e na Escola Paulista de Direito (EDP), concorda que o caso evidencia a existência de um racha ideológico na Suprema Corte. “Do ponto de vista jurídico, essa decisão é absolutamente ilegal, da primeira linha até a última”, avalia.
O professor avalia que, entre as ilegalidades da decisão, está um vício na origem do pedido aceito por Mendonça, que foi uma petição endereçada pelo Partido Novo, e uma “incongruência” entre o pedido do partido e a decisão de fato. Além disso, para ele, não é competência do STF investigar o caso.
Ele defende, ainda, que há um outro elemento preocupante: “O próprio ministro Mendonça, que se diz vítima de uma atuação do diretor-geral do governo federal, não só manda investigar, como ele próprio determina o afastamento como um contra ataque”, diz.
Perguntas frequentes
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