CRIPTOMOEDAS
Câmara avança projeto que pune a ocultação de recursos com criptomoedas em esquemas de fraude
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para combater fraudes financeiras na internet em um…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para combater fraudes financeiras na internet em um projeto de lei que pune a ação de criminosos com foco na ocultação de patrimônio por meio de criptomoedas.
Os parlamentares deram aval ao texto na quarta-feira (15). A proposta obriga as empresas de tecnologia a fornecer dados cadastrais para ajudar a polícia em investigações de crimes digitais.
O plano altera as regras do Marco Civil da Internet para prever o bloqueio de perfis e contas suspeitas na rede.
A Justiça ganha poder para suspender canais com indícios de lavagem de dinheiro e pirataria financeira.
Câmara avança projeto para enquadrar fraudes de capital com ocultação em criptomoedas
O relatório final aprovado pertence ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O documento substitui o Projeto de Lei 4.614/25 de autoria original do deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Alberto Neto defende a cooperação entre as plataformas digitais e as instituições financeiras como o caminho para barrar golpes.
O parlamentar incluiu o aumento das penas e a tipificação penal no escopo central da matéria aprovada.
O texto propõe mudanças na Lei 12.850/13 para definir a estrutura das organizações focadas em crimes na web.
A regra enquadra grupos de três ou mais pessoas na prática de fraudes bancárias eletrônicas e roubo de dados.
Ocultação patrimonial e penas severas para quadrilhas estruturadas na internet
A legislação nova insere a ocultação de recursos por meio de criptomoedas na lista de infrações com agravantes de pena. Os infratores flagrados nesse cenário podem pegar de quatro a oito anos de reclusão.
Os juízes aplicarão essas punições de modo somado aos outros delitos cometidos pela quadrilha. As penas sofrem aumento em casos de uso de táticas tecnológicas para esconder a identidade dos autores da fraude.
O projeto também altera a Lei 9.613/98 para endurecer as punições contra a lavagem de dinheiro no país. O envolvimento de criptoativos no esquema ilícito rende um acréscimo de até dois terços no tempo de prisão.
Banco Central recebe poder para bloquear saldos em investigações policiais
Outra medida concede poderes extras ao Banco Central (BC) diante de ameaças aos cofres do sistema financeiro nacional. A autoridade pode determinar o bloqueio temporário de transações financeiras com fortes indícios de fraudes.
O BC fiscaliza os bancos de forma constante na busca por regras contra a lavagem de capital sujo. Essa entidade não detém a permissão para reter valores de clientes de forma direta na dinâmica atual das leis.
O relator classifica o bloqueio cautelar como um mecanismo administrativo para frear o fluxo de dinheiro ilegal. A ação corta a movimentação rápida de recursos originários de golpes antes do acionamento da esfera judicial.
Próximos passos do texto rumo ao aval definitivo dos legisladores brasileiros
A pauta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nos próximos dias.
O colegiado analisa a legalidade da medida antes do envio do material para o Plenário da casa legislativa.
Os senadores também precisam debater o plano após o término das votações na esfera dos deputados. A sanção presidencial é o último passo para aprovar o projeto em lei federal.
Fonte: Câmara avança projeto que pune a ocultação de recursos com criptomoedas em esquemas de fraude
Veja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.
Perguntas frequentes
Respostas institucionais sobre esta cobertura, fontes e limites editoriais.
- Sobre o que trata “Câmara avança projeto que pune a ocultação de recursos com…”?
- A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para combater fraudes financeiras na internet em um projeto de lei que pune a ação de criminosos com foco na ocultação de patrimônio por…
- O que a matéria explica sobre “Câmara avança projeto para enquadrar fraudes de capital com ocultação em criptomoedas”?
- O relatório final aprovado pertence ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O documento substitui o Projeto de Lei 4.614/25 de autoria original do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Alberto Neto defende a cooperação entre as plataformas digitais e as instituições financeiras como o…
- O que a matéria explica sobre “Ocultação patrimonial e penas severas para quadrilhas estruturadas na internet”?
- A legislação nova insere a ocultação de recursos por meio de criptomoedas na lista de infrações com agravantes de pena. Os infratores flagrados nesse cenário podem pegar de quatro a oito anos de reclusão. Os juízes aplicarão essas punições de modo somado…
- O que a matéria explica sobre “Banco Central recebe poder para bloquear saldos em investigações policiais”?
- Outra medida concede poderes extras ao Banco Central (BC) diante de ameaças aos cofres do sistema financeiro nacional. A autoridade pode determinar o bloqueio temporário de transações financeiras com fortes indícios de fraudes. O BC fiscaliza os bancos de forma constante na…
- O que a matéria explica sobre “Próximos passos do texto rumo ao aval definitivo dos legisladores brasileiros”?
- A pauta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nos próximos dias. O colegiado analisa a legalidade da medida antes do envio do material para o Plenário da casa legislativa. Os senadores também precisam debater o…
- Quem edita o conteúdo do Estrato?
- A cobertura é produzida e revisada pela equipe editorial do Estrato, com editor-chefe responsável pela linha editorial. Conheça a redação em https://estrato.cc/equipe/.
- Quais fontes o Estrato prioriza?
- Priorizamos fontes primárias (órgãos oficiais, balanços, estudos revisados, documentos públicos) e cruzamos informações antes da publicação, conforme a política editorial.
- Como solicitar correção de uma matéria?
- Envie o pedido pela página de Correções (https://estrato.cc/correcoes/) ou Contato (https://estrato.cc/contato/). Erros materiais são corrigidos com registro da atualização.
